Condições Gerais
O presente documento estabelece as Condições Gerais de Uso da Web comCURRICULUM.com, que administra Jamborie S.L. NIF B63374383, com domicílio social em Rambla de Catalunya 88, 1º-1ª, 08008 - Barcelona, inscrita no Registo Mercantil de Barcelona, Tomo 36.167, Fólio 13 Folha B-279.473 
O uso dos serviços ou conteúdos por parte do usuário implica a sua adesão e aceitação expressa de todas as Condições Gerais publicadas na presente Web, assim como à política de proteção de dados. As presentes Condições Gerais não excluem a possibilidade de que determinados serviços da Web comCURRICULUM.com, pelas suas características particulares, sejam submetidos, além de às Condições Gerais, às suas próprias condições específicas.

Condições Gerais de Uso de comCURRICULUM.com
Como regra geral, o cliente ou usuário compromete-se a utilizar os serviços e conteúdos da Web comCURRICULUM.com conforme ao estabelecido na lei, na moral, na ordem pública e nas presentes Condições Gerais. Compromete-se ainda a fazer um uso adequado dos serviços ou conteúdos da Web comCURRICULUM.com e a não empregá-los para realizar atividades ilícitas ou constitutivas de delito, ou que infringirem a regulação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas da ordenação jurídica aplicável. Naqueles serviços que, pela sua natureza, permitam ao utilizador introduzir qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo na Web comCURRICULUM.com, o usuário compromete-se a que estes sejam conforme à lei, à moral, à ordem pública e às presentes Condições Gerais.
A título enunciativo, e em caso nenhum limitante ou excludente, o utilizador compromete-se a:

·        Não introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia do terrorismo ou que atentarem contra os direitos humanos.

·        Não introduzir ou difundir na Web comCURRICULUM.com programas de dados (vírus e software nocivo) suscetíveis de provocarem danos nos sistemas informáticos do fornecedor de acesso, nos seus fornecedores ou terceiros usuários da rede Internet e da Web comCURRICULUM.com.

·         Não transmitir a terceiros não autorizados os nomes de clientes ou usuários e as senhas, e se as suas senhas chegarem a conhecimento de um utente não autorizado, compromete-se a informar imediatamente disso a Jamborie, S.L. mediante envio da correspondente comunicação através do formulário de contato que se encontra disponível na Web de comCURRICULUM.com

·        Não difundir, transmitir ou pôr à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atentar contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidos constitucionalmente e nos tratados internacionais.

·        Não difundir, transmitir ou pôr à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que supuser uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou direito autoral que corresponderem a Jamborie S.L. ou a terceiros.

·        Não difundir, transmitir ou pôr à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constituir publicidade ilícita ou desleal.

·         Não transmitir publicidade não requerida ou autorizada, material publicitário, "correio lixo", "cartas em cadeia" ou "estruturas piramidais"

·         Não substituir outros usuários utilizando as suas senhas ou códigos de acesso aos diferentes serviços e/ou conteúdos da Web comCURRICULUM.com.

Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os conteúdos, elementos e informação a que o cliente ou utilizador puder ter acesso através da Web comCURRICULUM.com estão sujeitos a direitos de propriedade industrial e intelectual, (a modo de exemplo:  patentes e marcas titularidade de Jamborie S.L. ou dos seus terceiros titulares). O acesso a tais conteúdos ou elementos através dos serviços da Web comCURRICULUM.com não outorga ao cliente ou usuário o direito de alteração, modificação, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública ou qualquer outro direito que corresponder ao titular do direito afetado. O cliente compromete-se a utilizar os conteúdos e/ou elementos a que tiver acesso através dos serviços da Web comCURRICULUM.com para o seu próprio uso e necessidades, e a não realizar em caso nenhum uma exploração comercial deles, quer direta quer indireta.

Modificações
Jamborie S.L. reserva-se o direito a efetuar as modificações que achar oportunas, podendo modificar, suprimir e incluir, unilateralmente e sem prévio aviso, novos conteúdos e serviços, assim como a forma em que estes aparecerem apresentados e localizados. De igual forma, o cliente aceita que Jamborie S.L reserva-se o direito de modificar e atualizar periodicamente as presentes condições gerais, bem como as específicas de cada serviço, assim como o seu caráter gratuito ou remunerado. A introdução de qualquer característica que modificar os atuais serviços e/ou a introdução de novos serviços ficarão sujeitos às presentes condições gerais e, em seu caso, às específicas ou particulares que lhe forem de aplicação.

Exclusão de garantias
Jamborie SL não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento da Web comCURRICULUM.com. e dos seus serviços. Jamborie S.L. não controla previamente, aprova nem faz próprios os serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer classe de informação e conteúdo nos sítios Web a que o cliente ou utilizador pode ter acesso através do portal. De igual forma, não controla com caráter prévio e não garante a ausência de vírus nos serviços realizados por terceiros através da Web comCURRICULUM.com. Jamborie S.L. não garante que os clientes ou usuários do portal utilizem os seus conteúdos e/ou serviços de conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, nem as presentes Condições Gerais e, em seu caso, as condições específicas que resultarem de aplicação. Jamborie S.L. não garante a veracidade e exatidão, exaustividade e/ou autenticidade dos dados proporcionados pelos clientes ou usuários.

Confidencialidade e Proteção de Dados
Qualquer dado de caráter pessoal que o cliente ou utilizador proporcionar para a utilização dos serviços e/ou conteúdos da Web comCURRICULUM.com estará sujeito ao estabelecido na nossa política de proteção de dados.

Contratação com usuários ou com terceiros
O cliente ou utilizador aceita que qualquer relação contratual ou extracontractual que, em seu caso formalizar com outros usuários ou terceiras pessoas contatadas através da Web comCURRICULUM.com, bem como a sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, são reconhecidos como realizados única e exclusivamente entre usuários ou clientes e terceiras pessoas . Em conseqüência, o cliente ou utilizador aceita que Jamborie SL não tem qualquer tipo de responsabilidade sobre os danos ou prejuízos ocasionados com motivo das suas negociações, conversações e/ou relações contratuais ou extra-contractuais com outros clientes, usuários ou terceiras pessoas contatadas através da Web comCURRICULUM.com.

Responsabilidade sobre conteúdos

Jamborie S.L. apenas responde pelos serviços próprios e conteúdos diretamente originados pela companhia.

Jamborie, S.L. não é responsável pelos produtos ou serviços realizados ou ofertados pelo cliente ou por terceiras pessoas ou entidades por meio dos seus serviços, e também não por conteúdo, informação, comunicação, opinião ou manifestação de qualquer tipo que o cliente ou terceiras pessoas ou entidades comunicarem, transmitirem ou exibirem.
Em concreto, Jamborie S.L. não será responsável pela exatidão, qualidade, fiabilidade, correção, moralidade e legalidade dos currículos, dados de empresas, dados em geral, outros programas, informações ou opiniões, e qualquer conteúdo e serviço introduzidos ou contidos na Web comCURRICULUM.com.
Do mesmo modo, Jamborie S.L. não será responsável pelos danos e prejuízos causados pela presença de vírus ou qualquer outro elemento lesivo que puder produzir alterações no sistema informático do cliente ou utilizador, nos seus documentos eletrónicos ou arquivos armazenados nos servidores do portal. A título meramente enunciativo, mas não limitante, Jamborie SL. não será responsável pelos danos ou prejuízos de qualquer natureza causados, direta ou indiretamente ao cliente ou utilizador como conseqüência de:

·          O uso ou a impossibilidade de uso dos serviços e conteúdos da Web comCURRICULUM.com, nos casos de força maior, caso fortuito ou outras causas não imputáveis a ele.

·          O custo incorrido para a obtenção de bens ou serviços, ou informação ou mensagens obtidas ou operações concertadas através ou a partir dos serviços da Web comCURRICULUM.com.

·          Declarações de conduta, ou qualquer tipo de conteúdo, informação, elementos introduzidos por terceiros através de serviços oferecidos pela Web comCURRICULUM.com.

·          As modificações ou suspensões dos conteúdos ou serviços da Web comCURRICULUM.com. O cliente ou utilizador assume sob a sua exclusiva responsabilidade os danos ou prejuízos que, em seu caso, puderem derivar do acesso a tais conteúdos, bem como de qualquer dano ou prejuízo ocasionado ao seu sistema informático por qualquer material descarregado ou de qualquer modo obtido através do uso dos serviços ou por qualquer perda de dados derivada de descarregar tal material.

Jamborie S.L. entenderá que os conteúdos introduzidos na Web comCURRICULUM.com pelos seus usuários ou clientes são criações originais deles, salvo que estes expressarem que um conteúdo da sua página é de titularidade alheia; em tal caso dever-se-á fazer menção expressa ao seu autor e, se proceder, à sua página Web, entendendo Jamborie SL. que o utilizador conta com a autorização necessária para o seu uso. Jamborie S.L. não será em qualquer caso responsável pela titularidade de qualquer conteúdo introduzido pelos seus clientes ou usuários na Web comCURRICULUM.com

Aquelas pessoas ou entidades que considerarem que os conteúdos incluídos por um utilizador na Web podem ser contrários à Lei, às presentes Condições Gerais, ou infringirem os seus direitos de propriedade industrial ou intelectual, podem denunciar/comunicar tais factos enviando um correio eletrónico através do formulário de contato que se encontra disponível na Web de comCURRICULUM.com

Dispositivos técnicos de ligação
Jamborie S.L. não será responsável pela disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão e veracidade dos serviços, informações, elementos e conteúdos a que o cliente ou utilizador puder ter acesso através dos dispositivos técnicos de ligações e diretórios de procura incluídos na Web comCURRICULUM.com. Do mesmo modo, Jamborie S.L. não será responsável pelos danos e prejuízos causados como conseqüência da disponibilidade, funcionamento, acessibilidade e continuidade dos sítios Web a que o cliente ou utilizador tiver acesso através da Web comCURRICULUM.com.

Responsabilidade por condutas dos usuários
O cliente ou utilizador reconhece e aceita que o uso dos conteúdos e serviços oferecidos pela Web comCURRICULUM.com será sob o seu exclusivo risco e responsabilidade. Jamborie S.L. não garante que os clientes ou usuários do Portal utilizem os seus conteúdos e serviços de conformidade com a lei, com a moral, com a ordem pública, nem com as condições da Web comCURRICULUM.com. Jamborie S.L. não garante a veracidade e exatidão, exaustividade e autenticidade dos dados proporcionados pelos clientes ou usuários. Em conseqüência, Jamborie S.L. não será responsável por:

·         Os danos e prejuízos causados a terceiros derivados da utilização por parte do utilizador ou cliente dos serviços e conteúdos da Web comCURRICULUM.com

·         Os danos e prejuízos causados pela falta de veracidade, exatidão ou incorreção da identidade dos clientes ou usuários e de toda informação que estes proporcionarem ou fizerem acessível a outros clientes ou usuários.

Jamborie SL não será responsável pelos danos e prejuízos derivados de infrações de qualquer cliente ou utilizador que afetarem os direitos de outro cliente ou utilizador, ou de terceiros, incluindo os direitos autorais, marca, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial. O cliente ou utilizador responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que Jamborie SL ou os seus fornecedores ou entidades com que tiver um acordo de colaboração puderem padecer como conseqüência do descumprimento das presentes condições gerais.
No entanto, se Jamborie S.L. ou qualquer dos seus fornecedores tivesse de satisfazer qualquer tipo de indenização como conseqüência do descumprimento indicado no parágrafo anterior, o cliente reintegrará a Jamborie S.L. a quantidade paga por tal motivo num prazo de 60 dias naturais a partir da notificação por parte de Jamborie S.L.

Direito de exclusão
Jamborie S.L. reserva-se o direito a denegar ou retirar o acesso à Web comCURRICULUM.com e aos serviços oferecidos, sem necessidade de aviso prévio a instância própria ou de um terceiro, àqueles clientes ou usuários que incumprirem as presentes Condições Gerais.

Duração e Terminação
A prestação dos serviços e conteúdos da Web comCURRICULUM.com tem uma duração indefinida. Sem prejuízo do anterior exposto, Jamborie S.L. está facultada para dar por concluída, suspender ou interromper unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a prestação do serviço da Web comCURRICULUM.com e de qualquer dos serviços.

Legislação
As presentes condições gerais reger-se-ão pela legislação Espanhola.
As partes submetem-se à exclusiva jurisdição dos tribunais de Barcelona (capital) para a resolução de qualquer assunto litigioso que puder derivar-se das presentes condições.

As presentes condições de uso e política de privacidade, foram traduzidas do idioma espanhol em que foram redigidas originalmente, e o texto neste idioma prevalecerá sobre outros para a resolução de qualquer assunto litigioso que puder derivar-se das presentes.

Política de proteção de dados de caráter pessoal

Direito de informação:
De conformidade com o estabelecido pela Normativa vigente atual
sobre Proteção de Dados de Caráter Pessoal, (em adiante, LOPD), Jamborie S.L., titular da Web comCURRICULUM.com informa ao utilizador deste sítio da existência de um arquivo automatizado de dados de caráter pessoal criado por Jamborie S.L. e sob a sua responsabilidade, que se encontra devidamente registado no Registo da Agência de Proteção de Dados. Os dados de caráter pessoal que nos proporcionar serão objeto de tratamento automatizado e incorporados ao arquivo automatizado de Jamborie, S.L.

Finalidade

Os dados dos clientes ou usuários registados através da Web comCURRICULUM.com são requeridos com a finalidade de facilitar a prestação dos serviços que Jamborie S.L. oferece através de tal Web, que consistem em pôr em contato pessoas que procuram emprego com empresas que necessitam pessoal, bem como o envio de publicidade ou de boletins informativos, por meios eletrônicos ou tradicionais.

Caráter obrigatório ou facultativo da informação facilitada pelo utilizador e veracidade dos dados
Os campos marcados com um asterisco (*) no formulário de registo e de introdução de currículo a preencher pelo cliente ou utilizador são estritamente necessários para atender a sua petição, sendo voluntária a introdução de dados nos campos restantes. O cliente ou utilizador garante que os dados pessoais facilitados na Web comCURRICULUM.com são verazes e se faz responsável por mantê-los atualizados. Igualmente, o cliente ou utilizador que introduzir algum dado de caráter pessoal garante, com total indenidade de Jamborie, S.L., que é major de idade.

Consentimento do utilizador
O envio de dados pessoais, mediante o uso dos formulários eletrônicos de comCURRICULUM.com ou, em seu caso, mensagens de correio eletrónico, supõe o consentimento expresso do remetente para o tratamento automatizado dos dados incluídos nos meios de comunicação indicados, para o seu uso em relação com as finalidades indicadas.

Direitos de acesso, retificação, oposição e cancelamento dos clientes ou usuários
O cliente ou utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e cancelamento ao tratamento dos seus dados pessoais, nos términos e condições previstos na LOPD. Poderá exercer tais direitos dirigindo-se a Jamborie S.L. Rambla Cataluña 88, 08008 Barcelona ou ao seguinte endereço de correio eletrônico: info@comCURRICULUM.com.

Segurança
Jamborie S.L. mantém os níveis de segurança de proteção de dados pessoais de conformidade com o estabelecido pela Normativa vigente atual
sobre Proteção de Dados de Caráter Pessoal, relativa às medidas de segurança dos arquivos automatizados que contiverem dados de caráter pessoal, e estabeleceu todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados que o usuário facilitar através do sítio Web, sem renunciar a comunicar-lhe que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis. Jamborie S.L. compromete-se a cumprir com o dever de segredo e confidencialidade em relação aos dados pessoais contidos no arquivo automatizado de acordo com a legislação aplicável, bem como a lhes conferir um tratamento seguro nas cessões de dados que, em seu caso, puderem acontecer.

Boletim e comunicações eletrónicas comerciais
Na Web comCURRICULUM.com o utilizador ou cliente, ao registar-se, autoriza o envio, por meios eletrónicos ou tradicionais, de publicidade ou de boletins informativos, os quais incluem as notícias, novidades e informação mais relevantes de comCURRICULUM.com. De igual maneira, o usuário poderá dar-se de baixa ou modificar os dados de assinatura ao mencionado boletim através do formulário interativo incluído na Web comCURRICULUM.com.

Serviço de comunicações eletrônicas

Na Web com.CURRICULUM.com, oferece-se um serviço onde os usuários sob a responsabilidade deles e usando o correio eletrônico, podem enviar e-mails de recomendação, não se fazendo Jamborie SL, em caso nenhum responsável pelo uso que fizerem os usuários de tal serviço.

Informação sobre cookies e técnicas de correio lixo ("spamming")
O usuário consente o uso de cookies, que em caso nenhum permitirão a sua identificação pessoal, com a exclusiva finalidade de facilitar a sua navegação pelas diferentes páginas do presente sítio Web. Em qualquer caso, o utente poderá denegar ou impedir a instalação destas cookies modificando a configuração do seu navegador.

Modificação da presente política de privacidade
Jamborie S.L. reserva-se o direito de modificar a presente política para adaptá-la a futuras novidades legislativas ou jurisprudenciais, bem como a práticas da indústria. A política de privacidade publicada no sítio Web comCURRICULUM.com será a vigente em cada momento.